Foi discutido em um roda de conversa organizado pelo Movimento Fé e Política a proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), apresentada pelo Poder Executivo em 20 de fevereiro que modifica o sistema de previdência social, estabelecendo regras de transição e disposições transitórias.

O encontro contou com a participação da Professora universitária Marta de Freitas, assessora de movimentos sociais e sindicalista. Em palestra, ela apresentou vários direitos previdenciários que aos poucos a sociedade vem perdendo. A professora argumentou de que o grande engano da maior parte da população é acreditar que a previdência é deficitária e que o problema está na sonegação, fraudes e a falta de gestão por parte do estado.

Da dívida ativa, 41% dos créditos são considerados irrecuperáveis. Empresas, Estados e municípios e pessoas físicas devem R$ 499 bilhões em créditos previdenciários à União. Só para efeito de comparação, o volume de recursos é grande o suficiente para pagar duas vezes o déficit da Previdência…

BBC NEWS

Marta de Freitas apresentou as mudanças e o impacto que a Pec 06/2019, irá causar a toda a sociedade, principalmente aos mais pobres. Ela disse que esse modelo foi adotado em diversos países da América do Sul, e o que se viu nos últimos anos foi o empobrecimento das pessoas da terceira idade, vivendo em situações de miserabilidade.

O conjunto de alterações ‘provisórias’, mas com impactos efetivos sobre toda a sociedade, impõe idades mínimas progressivas, regras de cálculo de benefício que reduzem os seus valores, aumento de requisitos para ter acesso a aposentadoria, reduções em valores de pensões, limitações a acumulações de benefícios para os quais houve contribuição por longos períodos, na expectativa de sua percepção plena, redução de benefícios assistenciais e restrições ainda maiores ao seu acesso, e uma elevada taxação dos ativos, aposentados e pensionistas, notadamente no serviço público.

Estadão Jayme de Oliveira

Após a palestra os participantes tiveram suas perguntas respondidas pela professora Marta de Freitas. Estiveram presentes no encontro o Pároco Alwin Dsouza e Padre Sérgio, lideranças de pastorais e movimentos, sindicalistas, representantes políticos do município de Contagem, Renata Sobrinho coordenadora da Pastoral Social na Região Episcopal Nossa Senhora da Esperança, Luzia Barcelos membro da Pastoral Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte e membros de movimentos sociais.

Pascom Fajardo.