A Paróquia Verbo Divino, através do grupo Fé e Política e Ação Social está promovendo uma palestra de esclarecimento sobre a PEC 241. O encontro será dia 3 de dezembro, de 14:00 ás 17:00 horas, na Comunidade São Judas Tadeu, localizada na rua Águas Marinhas 11, bairro Carajás. O palestrante será Adelmo Rodrigues professor do Sinpro/MG secretário de formação da central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

A PEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e em segundo turno no plenário da Casa. A proposta ainda será votada no Senado antes de entrar em vigor.

Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC. Na educação, cerca de um terço dos recursos precisarão ser cortados para respeitar o teto a partir de 2018, estima um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

A equipe econômica argumenta que a PEC fixa apenas um piso mínimo e que nada impede que o Orçamento para Educação e Saúde suba acima da inflação, desde que se respeite o teto global. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para essas áreas.

Para os defensores da PEC, um dos pontos positivos da proposta é justamente a reavaliação de prioridades e do tamanho do Estado. “Dá para fazer mais com o mesmo dinheiro. O problema é muito mais de gestão”, diz Simão Davi Silber, professor da FEA/USP.

Já para os críticos, a PEC ameaça políticas sociais. “Se aprovada e de fato implementada, levará a uma redução de bens e serviços públicos por habitante, o que seria desastroso”, afirma Ricardo Summa, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

O Senado Federal abriu uma consulta publica para que o cidadão possa expressar a opinião quanto a proposta da PEC 55/2016.

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Fonte Globo.com / Senado Federal – Arte: Fajardo