Pela quinta vez um Papa visita as Nações Unidos. Na linha dos seus predecessores (Paulo VI, João Paulo II e Bento XVI) Francisco exprimiu o seu apreço por esta Organização que está a comemorar os 70 anos de vida, considerando-a “a resposta jurídica e política adequada para o momento histórico” que estamos a viver, uma “resposta imprescindível, dado que o poder tecnológico, nas mãos de ideologias nacionalistas ou falsamente universalistas, é capaz de produzir atrocidades tremendas”.

Por isso a Igreja Católica – disse o Papa – atribui muita importância à ONU e tem muita esperança nas suas actividades.

Como exemplo de frutos positivos destes 70 anos de vida da ONU o Papa referiu a codificação e o desenvolvimento do direito internacional, a normativa internacional dos direitos humanos, o aperfeiçoamento do direito humanitário, luzes – disse que contrastam a obscuridade da desordem causada por ambições descontroladas e egoísmos colectivos. Restam, certo, problemas graves por resolver, mas “se faltasse toda esta actividade internacional, a humanidade poderia não ter sobrevivido ao uso descontrolado das suas próprias potencialidades”.

Por todos estes “avanços políticos, jurídicos e técnicos que representam um percurso de concretização do ideal de fraternidade humana”, o Papa prestou homenagem a todos quantos serviram com lealdade e sacrifício a ONU nestes 70 anos, alguns dando a própria vida, como Dag Hammarskjold e inúmeros funcionários  caídos em missões humanitárias, de paz e reconciliação.

O caminho percorrido até hoje pela ONU mostra – disse o Papa – que “há constante necessidade de reforma para se poder chegar ao objectivo final que é a de “conceder a todos os países, sem excepção, uma participação e uma incidência reais e equitativas nas decisões”, especialmente no Conselho de Segurança, nos organismos financeiros e nos grupos e mecanismos criados para enfrentar as crises económicas.

“Isto ajudará a limitar qualquer espécie de abuso ou usura especialmente sobre países em vias de desenvolvimento”

Citando a Carta Constitucional da ONU, o Papa recordou que a tarefa desta organização é a promoção do direito e que a limitação do poder está implícita no conceito de direito. Portanto, nenhum grupo humano se pode considerar omnipotente, autorizado a pisar a dignidade e os direitos de outros indivíduos ou grupos sociais. Acontece, porém, que hoje, “o panorama mundial apresenta-nos muitos direitos falsos”  e muitas são as vítimas deste “mau exercício do poder”: desde o ambiente natural a seres humanos.

“Por isso é necessário afirmar vigorosamente os seus direitos, consolidando a protecção do ambiente e pondo fim à exclusão” .

O Papa fala da necessidade dum verdadeiro “direito do ambiente” e recorda que qualquer dano ao meio ambiente é um dano à humanidade, pois o homem precisa de um meio ambiente favorável para se desenvolver. Além disso, e na óptica de todas as religiões monoteístas, “o universo provém duma decisão de amor do Criador” que permite ao homem servir-se dele sem, todavia, abusar dele e muito menos destruí-lo.

Francisco demonstra como a destruição do ambiente a ambição egoísta e ilimitada do poder estão interligados e geram exclusão, negação total da fraternidade:

“A exclusão económica e social é uma negação total da fraternidade humana e  um atentado gravíssimo aos direitos humanos e ao ambiente”.

É a cultura “do descarte” dos mais frágeis da sociedade, tantas vezes denunciada pelo Papa Bergoglio, que diz sentir-se interpelado por esta dramática situação de exclusão e desigualdade e, por isso, eleva a sua voz a favor de “soluções urgentes e eficazes” e vê na Assembleia Mundial que tem hoje início na ONU para adoptar a chamada “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”  e na próxima Conferência de Paris sobre alterações climáticas, “um importante sinal de esperança”

E sem tirar nada aos compromissos solenemente assumidos, o Papa recorda aos governantes que o mundo lhes pede vivamente “uma vontade efectiva, prática, constante, feita de passos concretos e medidas imediatas para preservar e melhorar o ambiente natural e superar o mais rapidamente possível o fenómeno da exclusão social e económica, com as suas tristes consequências de tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos e tecidos humanos, exploração sexual de meninos e meninas, trabalho escravo, incluindo prostituição, tráfico de drogas e armas, terrorismo e criminalidade internacional organizada” .

Não se pode ficar por um nominalismo declamatório ou por instrumentos de medição para tranquilizar as consciências. É preciso ser práticos, concretos e deixar-se guiar por “um conceito perene de justiça, sabendo que antes e depois dos programas estão pessoas concretas que “se vêem, muitas vezes, obrigadas a viver miseravelmente, privados de qualquer direito”.

Pessoas a quem se deve permitir ser “actores dignos do seu próprio destino” – frisou o Papa,  fazendo notar que o desenvolvimento integral e a dignidade não podem ser impostos, mas construídos em todos os ambientes da relação humana: amigos, famílias, escolas, sindicatos, províncias, países, etc.

Isto pressupõe o direito à educação, também para as meninas. Pressupõe “o direito primário das famílias de educar e o direito das Igrejas e de agregações sociais a apoiar e colaborar com as famílias na educação das suas filhas e filhos”

É tarefa dos governos garantir o mínimo absoluto a nível material e espiritual para que as famílias possam viver dignamente. E esse mínimo significa casa, trabalho, terra, água, alimentação e liberdade de espírito, que inclui liberdade religiosa, direito à educação e outros direitos civis, enfim, direito à vida… em poucas palavras direito à existência da própria natureza humana.

A medida, o indicador mais simples da nova Agenda do Desenvolvimento deverá ser a concretização de tudo isto insistindo ainda na questão ambiental para recordar que o “O homem não se cria a si mesmo. Ele é espírito e vontade, mas também natureza”. E quando recusamos qualquer instancia acima de nós, vendo-nos unicamente a nós mesmo, começa o desperdício da criação – frisou Francisco citando Bento XVI, segundo o qual “ a defesa do ambiente e a luta contra a exclusão exigem o reconhecimento duma lei moral inscrita na própria natureza humana, que inclui a distinção natural entre o homem e a mulher e o respeito absoluto da vida em todas as suas fases e dimensões”.

Sem o reconhecimento dos limites éticos naturais e dos pilares de desenvolvimento, o ideal de preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, assim como a promoção social  e de um padrão mais elevado de vida em maior liberdade – disse o Papa referindo-se mais uma vez ao Preâmbulo da Carta das ONU – permanecem uma miragem. Pior ainda: palavras vazias servem “como desculpa para qualquer abuso e corrupção ou para promover uma colonização ideológica através da imposição de modelos e estilos de vida anormais, alheios à identidade dos povos e, em última análise, irresponsáveis”.

A guerra é a negação de todos os direitos e uma agressão ao ambiente – frisou Francisco – dizendo que há que envidar esforços para evitar a guerra, recorrer incansavelmente a negociações, a mediadores, a arbitragens, como aliás propõe a Carta da ONU. Mas os 70 anos da ONU, e sobretudo os primeiros 15 anos deste milénio, mostram tanto a eficácia da aplicação das normas internacionais como a ineficácia da sua inobservância.

“Se se respeita e se aplica a Carta da ONU, com transparência e sinceridade, sem segundos fins, como um ponto de referência obrigatório de justiça e não como um instrumento para mascarar intenções ambíguas, obtém-se resultados de paz. Quando, pelo contrário, se confunde a norma com um simples instrumento que se usa quando resulta favorável e se contorna quando não o é, abre-se uma verdadeira caixa de pandora com forças incontroláveis, que prejudicam seriamente as populações inermes, o ambiente cultural e também o ambiente biológico.”

O Papa fez notar que a proliferação das armas, especialmente as de destruição massiva, como podem ser as armas nucleares, estão em contradição com os princípios da construção jurídica internacional e das Nações Unidas, tornando-as em “Nações Unidas pelo medo e a desconfiança”

“È preciso trabalhar por um mundo sem armas nucleares, aplicando plenamente, na letra e no espírito, o Tratado de Não-Proliferação para se chegar a uma proibição total destes instrumentos.”

O recente acordo neste âmbito na Ásia e Médio Oriente é visto pelo Papa como um sinal positivo, mas as graves consequências de intervenções politicas e militares no Médio Oriente, África do Norte e outras partes da África, onde cristãos e outras pessoas são obrigadas a fugir ou a pagar com a vida, levou o Papa a apelar a um sério “exame de consciência por parte daqueles que têm a responsabilidade pela condução dos assuntos internacionais”.

Em todas as situação de guerras e conflitos – não só de perseguição religiosa e cultural como no caso da Ucrânia, Síria, Iraque, Líbia, Sudão do Sul e na região dos Grandes Lagos –  existem pessoas concretas de todas as idades que choram, sofrem, morrem – recordou o Papa.

A comunidade internacional está, portanto, chamada a fazer uso de todos os mecanismos do direito internacional e o que estiver ao seu alcance para “impedir e prevenir ulteriores violências sistemáticas contra as minorias étnicas e religiosas e para proteger as populações inocentes”.

Outro fenómeno grave referido pelo Papa é o narcotráfico com o seu cortejo de trafico humano, de armas, lavagem de dinheiro, exploração infantil e outras formas de corrupção que penetra todos os sectores da sociedade. Uma verdadeira estrutura paralela que afecta a credibilidade das instituições.

Francisco citou o discurso de Paulo VI, há 50 anos, mas sempre actual, para dizer que chegou a hora de se fazer uma pausa, um momento de recolhimento e reflexão, quase uma oração, e pensar de novo na nossa origem, história e destino comum, porque “o perigo não vem da ciência nem do progresso, mas sim do homem que dispõe de instrumentos cada vez mais poderosos, aptos tanto para a ruína como para as mais elevadas conquistas”.

Pondo mais uma vez no centro a recta compreensão da fraternidade universal, a sacralidade da vida humana e da natureza, o Papa afirmou:

“Tal compreensão e respeito exigem um grau de sabedoria, que aceite a transcendia, renuncie à construção duma elite omnipotente e entenda que o sentido pleno da vida individual e colectiva está no serviço desinteressado aos outros e no uso prudente e respeitoso da criação e do bem comum”

Os únicos princípios capazes de sustentar, iluminar e animar o edifício da civilização moderna são os princípios espirituais – rematou o Papa, usando palavras de Paulo VI, e dizendo que o tempo presente convida a privilegiar acções que possam gerar novos dinamismos positivos na sociedade.

“Não podemos permitir-nos o adiamento de “algumas agendas” para o futuro. O futuro exige de nós decisões criticas  e globais face aos conflitos mundiais que aumentam o número dos e excluídos”.

A ONU, instituição necessária, mas melhorável, como qualquer outro organismo humano, pode ser o penhor dum futuro seguro e feliz para as gerações vindouras. Mas a esta condição:

“Sê-lo-á se os representantes dos Estados souberem pôr de lado interesses sectoriais e ideológicos e procuram sinceramente o serviço do bem comum”.

E o Papa assegurou a sua oração e a de toda a Igreja católica à ONU, para que, com todos os Estados-Membros e cada um dos seus funcionários, preste um serviço eficaz e respeitoso à humanidade.

(DA)