Entidades divulgam novo manifesto sobre o desastre de Mariana

POR QUEM OS SINOS DO LICENCIAMENTO DOBRAM

O rompimento das barragens de rejeitos da Samarco (Vale S.A.+BHP Billiton) em Mariana não foi suficiente para sensibilizar o governador Fernando Pimentel para retirar o regime de urgência e a essência do projeto de lei (PL) 2946/2015, que propõe o fura-fila e institucionaliza o licenciamento de gabinete de projetos e obras “considerados prioritários” pelo poder econômico em Minas Gerais.

Manter a “urgência” afronta a consciência do povo mineiro e é a pá de cal que faltava para, pelo projeto proposto, sacramentar o desrespeito oficial à memória dos mortos e desaparecidos e às pessoas, comunidades e natureza gravemente atingidas em Bento Rodrigues e toda a extensão do rio Doce.

No PL 2946, disponível no site da ALMG, o núcleo duro do governo Fernando Pimentel (PT-PMDB) não propõe qualquer melhoria na composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Tal como atualmente composto, este órgão é parte importante do esquema de licenciamento de descalabros como as megabarragens de rejeitos e grandes operações mineradoras. Com a emissão de pareceres “técnicos” favoráveis e os votos dos representantes do Estado, em conluio com entidades e empresas diversas no Copam, os governos do PSDB/PP (Aécio, Anastasia e Alberto Pinto Coelho) foram profícuos em aprovar empreendimentos e projetos insustentáveis, em total dissintonia com a preservação da água, da natureza e o respeito às comunidades próximas às áreas impactadas e ameaçadas. Com a desculpa de modernizar, Pimentel vai ao encontro dos seus pares do PSDB.

Considerando a tramitação em regime de urgência do PL 2946/2015, a proposta de centralização e exclusão dos meios de controle social no licenciamento de grandes projetos e a manutenção do quadro atual do Copam, o PL do governador Pimentel foi corretamente apelidado de AI-5 ambiental (um cheque em branco com força de lei). Nas condições colocadas, a proposta também revela desorientação política e falta de visão de planejamento e gestão, necessárias para solucionar a desestruturação logística e de pessoal qualificado para colocar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) em ordem. Entende-se, neste contexto, que a área central do governo quer aval do Legislativo para negociar e liberar processos, antes que o próprio Executivo estabeleça logística, contingente mínimo de pessoal qualificado e capacidade de gestão, indispensáveis para o cumprimento das funções inerentes à gestão ambiental.

ARTICULAÇÕES PARA LIBERAR O LICENCIAMENTO DE GRANDES PROJETOS

PL do governo de Minas Gerais está afinado com outro projeto de lei (nº 654/2015), que tramita no Senado Federal, por iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB/RO). Segundo o artigo 1º do PL 654, regras excepcionais serão criadas “para o licenciamento ambiental especial de empreendimentos de infraestrutura estratégicos para o desenvolvimento nacional sustentável”, tais como: “sistemas viário, hidroviário, ferroviário”, “portos”, “energia” e “exploração de recursos naturais”, que “serão considerados de utilidade pública”.

Assim como na proposta de código de mineração (PL 5807/2013), defendida em Brasília pelos deputados mineiros Leonardo Quintão (PMDB) e Gabriel Guimarães (PT), entre outros, a classificação “utilidade pública”, no PL do senador Jucá, vem socorrer a legitimação de projetos batizados como “estratégicos” ou “prioritários”, mesmo que portadores de graves ameaças e impactos sociais e ambientais.

Para dar celeridade e “segurança jurídica” ao que está chamando de “licenciamento ambiental especial”, o PL do senador Jucá propõe um “comitê específico para cada licenciamento”. Similarmente, o PL de Pimentel propõe instância com poderes especiais: o “órgão responsável pela análise de projetos considerados prioritários”.

Os PLs de Fernando Pimentel e Romero Jucá não são propostas isoladas, mas medidas pré-negociadas, quando não concebidas pelos advogados de grupos econômicos poderosos (empreiteiras, mineradoras etc) estabelecidos em corporações como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e o sindicato das empresas de extração mineral em MG (Sindiextra).

DONOS DO PODER E USURPADORES DE DIREITOS

Ao longo de 2015, encontros vêm sendo organizados por lobistas da mineração, visando fazer a cabeça de juízes de direito, desembargadores, ministros e auditores de tribunais de contas, e a concertação dos próprios empresários da mineração com autoridades dos poderes executivos e legislativos do país.

São exemplo disso o 1º Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) em junho de 2015; e a realização, na fatídica data do rompimento das barragens da Samarco, do seminário “Novo Marco Regulatório do Setor de Mineração e o Controle Externo” (na sede do TCU em Brasília); e de encontro do Fórum Brasileiro de Mineração, na sede da Fiemg em Belo Horizonte.

Do encontro na Fiemg, participaram dirigentes das maiores empresas de mineração no país, o relator da proposta do novo código da mineração e, representando o governo estadual, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, que, não só considerou a Samarco “vítima do rompimento” das barragens Fundão e Santarém, como defendeu que o Estado delegue a fiscalização ambiental a empresas.

Se a reunião de empresários não contou, como de praxe, com a participação de representantes legítimos da sociedade que vêm enfrentando os problemas e arbítrios de empresas mineradoras, estranhamente, o congresso dos magistrados e o seminário do TCU não se dignaram a pautar o contraditório no debate dos conceitos e medidas propostas sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental e o julgamento de questões envolvendo a atividade minerária.

FONTES E RESPONSABILIDADES DE UM DESASTRE PREVISTO

Responsabilizar a Samarco pelo desastre ocorrido em Mariana, com reflexos em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, é pouco e não solucionará um problema que, além de técnico, é social, cultural e econômico.

Autoridades governamentais, formuladores e tomadores de decisões sobre políticas econômicas habituaram-se a ver a exportação de bens primários (as chamadas commodities) como a tábua de salvação da indústria brasileira. A ideia, implementada desde meados do século passado, apostou na venda internacional de minério de ferro, como modo de obtenção de divisas para industrializar o Brasil. Assim, instituições como o BNDES foram criadas e infraestruturas, como hidrelétricas, ferrovias e portos foram implantados para garantir o escoamento do produto. Este padrão de desenvolvimento foi aplicado também à Amazônia, vem demandando estados do Nordeste e, em momento de crescente escassez hídrica, ousa propor modais de transportes como os minerodutos.

A poção mágica para a industrialização do país adquiriu tais poderes, que passou a ditar as prioridades do que alguns ainda chamam de desenvolvimento econômico, financiando políticos e entranhando-se na máquina pública e nas cabeças de vários representantes e autoridades da elite brasileira. O feitiço virou-se contra a tese da capitalização do país para sua industrialização. O lobby minerador coage a possibilidade de diversificação da matriz produtiva nacional, concorrendo para a reprimarização e desindustrialização da nossa economia.

MITOS PLANEJADOS

A emergência do debate ambiental coincide com o período da redemocratização no Brasil. Ao mesmo tempo, a transformação do país numa sociedade de massas e desordenadamente urbana propiciou que valores de mercado se firmassem de forma irracional em vários segmentos da sociedade, corrompidos por prioridades e interesses corporativos, contra a perspectiva de um planejamento que faça jus à defesa e promoção do bem comum.

A corrupção atingiu veículos de comunicação social e setores da comunidade científico-tecnológica tornaram-se serviçais dos chamados interesses do mercado e dos conceitos inventados para enganar a sociedade e ludibriar e formar comunidades técnicas e profissionais que há muito vêm perdendo o juízo e o senso de ridículo e dignidade.

No caso específico da mineração, um inventário de mitos e mentiras vem sendo criado e propagandeado desde os anos 1990, como forma de escamotear e subdimensionar os impactos e riscos implicados na atividade que passou a dominar extensos territórios.

CAIU A MÁSCARA

O desastre de Mariana, ao desmascarar negócio tido como sustentável dos grupos Vale S.A. e BHP Billiton, também despiu as figuras arrogantes e incompetentes dos atuais presidentes da CNI e da Fiemg, senhores Robson Andrade e Olavo Machado, respectivamente.

O presidente da Fiemg, ex-diretor de empresa comandada por Robson Andrade, habituou-se nestes tempos de colapso ambiental e crise hídrica a criticar o sectarismo e até mesmo o fisiologismo dos ambientalistas. A carapuça veste bem em quem acusa. Afinal, o que fazem a CNI e a Fiemg senão concentrar esforços na defesa de negócios de que são fornecedoras e prestadoras de serviços as empresas dos respectivos presidentes? Qual o esforço real e proporcional destas organizações na diversificação e capacitação da matriz industrial e econômica brasileira?

O espírito de camaradagem e aparelhamento corporativo, se estende também ao presidente do Ibram e do Sindiextra, senhor Fernando Coura, que, na relação com o governo Pimentel, agregou seu genro como sub-secretário de Mineração da pasta de Desenvolvimento Econômico.

Esses arautos do “bom senso”, do “equilíbrio” e da “razoabilidade”, junto com seus pares nos três poderes dos municípios, estados e União, lideram o cinismo, que faz crescer a falta de esperança de boa parte da sociedade brasileira. Eles sustentam que a gestão e a fiscalização ambiental devem ser baseadas na pré-aprovação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), no automonitoramento pelas próprias empresas causadoras de danos sociais e ambientais, no contínuo e planejado desmonte de órgãos públicos, cujas chefias, antes de nomeadas, passam habitualmente por seu crivo.

A extensão da ideologia disfarçada de saber técnico alcançou produzir em não poucas mentes a ideia de que a mineração, na proporção e densidade hoje operada na região central de Minas Gerais, é sustentável, comporta mais empreendimentos e ampliações, e só tem viabilidade econômica se mantiver o atual modelo de produção, com estruturas altamente questionáveis como as monstruosas barragens de rejeitos. Se a Samarco não consegue, em plena estiagem, segurar uma barragem até então tida e auditada como segura, o que havemos de pensar das outras centenas que estão nesta mesma região?

A mineração tornou-se indiscutivelmente mola propulsora da zona de conforto, da acomodação e também da expulsão da verdadeira indústria e da capacidade de criação de Minas Gerais. Ao investirem tal energia em empoderar cada vez mais este segmento, governantes, parlamentares e servidores públicos afastam outras possibilidades de desenvolvimento no Estado, concentram trabalho em uma fórmula visivelmente ultrapassada de arrecadar e sem perspectiva de um futuro de fato sustentável e duradouro.

Afinal, o nível de agressão ambiental das mineradoras adquire tal dimensão por onde passam, que, além dos passivos deixados, repelem investimentos em indústrias limpas e de maior valor agregado de produção e geração de empregos. Tais atividades procuram ambientes mais interativos e dinâmicos, o que obriga Minas Gerais a desperdiçar oportunidades e muitos valores. De outra forma, trabalhadores da mineração tornam-se vítimas da ambição desmedida e insustentável dos que querem minerar a qualquer custo. São massa de manobra e sujeitos a constantes chantagens por parte das estruturas de comando de empresas, que agem com a conivência de governantes e autoridades públicas.

DESCASO COM A NATUREZA, ATINGIDOS E TRABALHADORES

Nos dias seguintes ao desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana, tomamos conhecimento de corpos resgatados, sem a devida divulgação à sociedade e famílias. Assistimos neste grave momento à terceirização das responsabilidades com atingidos por municípios e campanhas sociais de solidariedade que, entretanto, não podem escamotear a necessidade de reparação pelos responsáveis diretos pela catástrofe: a empresa Samarco e suas proprietárias Vale e BHP.

O acesso à informação está sendo administrado, sem transparência, o que reforça a desconfiança geral na autoridade pública estadual. De forma pouco republicana, o governador do Estado deu entrevista coletiva na sede da empresa responsável pelo acidente, e disse que manterá a proposta das exigências escabrosas que quer impor ao licenciamento ambiental em Minas Gerais, em consonância com a proposta do novo marco regulatório da mineração e o PL do “licenciamento ambiental especial”, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

No momento e contexto desse trágico episódio da história dos mineiros, reforçamos o sentimento de LUTO e LUTA, das famílias atingidas e da vida da bacia hidrográfica do rio Doce, para a qual, a mineradora Samarco já “contribui” com nada menos do que três minerodutos!

E conclamamos todos a comparecerem a nossas mobilizações e debates. A protestar contra a irresponsabilidade das autoridades, a fazer voto zero em seus apoiadores e a exigir a criminalização dos responsáveis por essa brutal tragédia ecológica e atentado à vida de milhares de pessoas.

O desastre de Bento Rodrigues e da bacia do rio Doce é um alerta do momento de virada, da mudança de paradigma que o Brasil e o planeta estão a demandar. O crescente colapso ambiental, a crise hídrica e o ritmo perverso das mudanças climáticas deixam claro que chegou a hora de ecologizar a economia e, não, de economizar esforços para defender a casa comum. É hora de responsabilizar com rigor os culpados e de expor os políticos que fazem vistas grossas ao presente escândalo.

É NOSSO DIREITO E DEVER, ENQUANTO CIDADÃOS E ORGANIZAÇÕES CIVIS BRASILEIRAS, EXIGIR MEDIDAS IMEDIATAS:

– Sobre o PL do licenciamento e a necessidade de reformulação da política ambiental

•    Suspender o regime de urgência do PL 2946/2015 e os regimes de exceção ou licenciamento especial ou prioritário para grandes projetos, particularmente os de mineração;

•    Promover grande debate estadual e nacional visando ampla reformulação, a qualidade, a participação equilibrada e a segurança jurídica do meio ambiente, dos direitos das comunidades, das estruturas de gestão, monitoramento e licenciamento ambiental em níveis municipal, estadual e nacional.

– Sobre a reparação dos danos pessoais, sociais e à bacia hidrográfica do rio Doce

•    Dimensionar a magnitude do estrago causado à fauna, aos ecossistemas, às águas e das perdas e danos sociais, sobretudo os das comunidades rurais que vivem da agricultura, pesca e da criação de pequenos animais, bem como das cidades e atividades atingidos ao longo do Rio Doce;

•    Garantir a estabilidade do emprego dos trabalhadores atingidos (efetivos ou terceirizados), inclusive nas imediatas atividades de recuperação e restauração ambiental;

•    Adotar ações e planos imediatos de redução dos impactos negativos e de recuperação ambiental da bacia do rio Doce a curto, médio e longo prazos, discutindo e submetendo a recuperação da bacia do rio Doce à aprovação da sociedade;

•    Proteger as sub-bacias indispensáveis ao repovoamento e à qualidade dos ecossistemas ainda preservados nesta bacia, se necessário com a cassação de outorgas de uso de água e de licenças ambientais para projetos não operacionais e a a adoção de regime de moratória ambiental para licenciamento de grandes projetos causadores de impactos;

•    Bloquear imediatamente os bens da empresa e dos responsáveis diretos pelo desastre, para a garantia da indenização à população vitimizada e da recuperação das áreas atingidas pelo rompimento das barragens.

– Sobre a mineração e a urgência de diversificação econômica

•    A participação e deliberação dos trabalhadores, assim como das comunidades potencialmente atingidas por tais projetos, em comissões de segurança das atividades de mineração, assim como de outras atividades de risco;

•    Que a sociedade e as comunidades sejam respeitadas na determinação das alternativas técnicas e locacionais das estruturas, bem como das áreas que devem ser protegidas das atividades com impactos intensos e irreversíveis;

•    Realizar a 1ª Conferência Nacional da Mineração Brasileira, com a participação de empreendedores, trabalhadores, pesquisadores, comunidades, municípios minerados e sociedade em geral; e impedir a blindagem da especulação e do desrespeito ambiental e social na regulamentação da atividade mineral;

•    Contrapor à perspectiva do monopólio da atividade megaextrativista, o estabelecimento de ritmos de exploração e oportunidades de diversificação econômica mais condizentes com a capacidade e sustentabilidade territorial das bacias hidrográficas e com o direito das pessoas à felicidade, à saúde, a meio ambiente respeitado e a trabalho digno em todas as atividades.

NOSSA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES, FAMÍLIAS E COMPANHEIROS VITIMADOS COM SUA PERDA! NOSSO CONFORTO ÀS FAMÍLIAS QUE PERDERAM CASAS, ENTES QUERIDOS E PAZ! NOSSA CONCLAMAÇÃO PARA QUE OS MINEIROS E OS BRASILEIROS REFLITAM SOBRE ESSE GRAVE MOMENTO E NÃO APOIEM ATITUDES QUE, EM NOME DO “DESENVOLVIMENTO”, VÊM PRODUZIR ENORMES RETROCESSOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E NA PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO PARA TODOS E PARA AS FUTURAS GERAÇÕES.

Belo Horizonte e Mariana,
Bacia do Rio Doce, Minas Gerais/Espírito Santo, Brasil,
16 de novembro de 2015

Organizações signatárias: